Acordo de Leniência – IBC Compliance

ACORDO DE LENIÊNCIA BILIONÁRIO

IBC Compliance — Wed, 19 Dec 2018 13:34:21 +0000

A Andrade Gutierrez, uma das maiores construtoras do país, acabou de fechar um bilionário acordo de leniência com a administração pública. Firmado com a AGU e a CGU, o acordo extingue ações de improbidade e processos administrativos, que poderiam levar, inclusive, à declaração de inidoneidade da empresa. Também como reflexo da leniência, a construtora poderá seguir contratando com a administração...

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CGU PUBLICA METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MULTA APLICADA NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA

IBC Compliance — Wed, 23 May 2018 16:59:09 +0000

“A CGU publicou dispositivo que aprova a metodologia de cálculo da multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), aplicada pelo órgão de controle nos acordos de leniência firmados com empresas. O normativo, assinado em conjunto com a AGU Advocacia-Geral da União, tem como objetivo uniformizar os procedimentos seguidos pelas comissões de negociação dos acordos de leniência...

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NOVOS ACORDOS DE LENIÊNCIA COM EMPRESAS INVESTIGADAS NA LAVA JATO

IBC Compliance — Wed, 18 Apr 2018 13:39:06 +0000

“CGU e AGU assinam acordo de leniência com as agências Mullen Lowe e FCB Brasil A CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram, ontem (16), acordo de leniência no valor de R$ 53,1 milhões com as agências de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil. O termo, baseado na Lei Anticorrupção (nº 12.846/13), é o segundo com empresas investigadas no âmbito da...

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O COMPLIANCE E SUA RECENTE EXPANSÃO NORMATIVA NO BRASIL

James Walker Júnior — Wed, 28 Feb 2018 20:39:54 +0000

O sistema normativo brasileiro hibernou, relativamente às regras de anticorrupção e integridade corporativa, por muitas décadas. Desde o Código Penal (1940), defere-se um tratamento absolutamente limitado e equivocado para as maxi questões relativas à corrupção, o que, em certa medida, está relacionado com a percepção histórica da corrupção no país. Historicamente a nossa sociedade vinculou a...

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IBC APOIA UM DOS MAIORES ENCONTROS DA ADVOCACIA DA AMÉRICA LATINA

IBC Compliance — Mon, 08 Jan 2018 12:18:29 +0000

O IBC – Instituto Brasileiro de Compliance será patrocinador do IX EBAC Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que será realizado nos dias 14 e 15 de junho, na Barra da Tijuca – Rio de Janeiro. O evento reunirá cerca de 1000 criminalistas de todo o país, com os mais importantes debates do Direito e Processo Penal da atualidade, além de temas absolutamente relevantes para o Compliance...

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AULA DO CURSO BÁSICO DE ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE DO IBC FOI PROFERIDA PELO DR. CARLO LUCHIONE

IBC Compliance — Wed, 23 Aug 2017 14:22:37 +0000

Ontem (22/08/17), a aula do Curso Básico de Anticorrupção e Compliance do IBC foi proferida pelo Dr. Carlo Luchione, um dos diretores do Instituto. Em sua exposição,o Dr. Carlo abordou o tema: “Aspectos relevantes da Lei 12.846/13, do Decreto 8.420/15 e Acordo de Leniência”. Com a turma lotada, o curso vem sendo muito elogiado por todos os alunos. IBC é Compliance! www.ibcompliance.com.

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MEDIDA PROVISÓRIA 784/17 UM ALERTA PARA O MUNDO CORPORATIVO

James Walker Júnior — Fri, 21 Jul 2017 16:11:39 +0000

Por James Walker Jr [1] Exatamente no dia 07 de junho de 2017, foi editada a Medida Provisória 784/17, que dispõe sobre o denominado PAS Processo Administrativo Sancionador, na esfera de atuação do Banco Central e da CVM, alterando diversas leis e dispondo, inclusive, sobre Acordo de Leniência junto ao BACEN, com fixação dos patamares de multas que podem alcançar até 2 bilhões de reais.

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