Lei Anticorrupção – IBC Compliance

UMA DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO-COMPLIANCE

IBC Compliance — Thu, 03 Jan 2019 13:23:52 +0000

Anualmente a administração pública suspende diversas empresas que são declaradas inidôneas ou punidas, em razão de práticas que poderiam ser evitadas por um sistema efetivo de Compliance. A Lei 12.846/13 faz previsão, dentre as sanções administrativas, da chamada publicação extraordinária, ou seja, a publicização de decisão condenatória administrativa, capaz de vedar contratações com o poder...

Fonte

EXEMPLO QUE (NÃO)VEM DE CIMA

IBC Compliance — Thu, 22 Nov 2018 10:53:24 +0000

Com o objetivo de dar efetividade à Lei Anticorrupção e, sobretudo, maior transparência às atividades da administração pública, a CGU determinou um prazo para que 197 órgãos e entidades federais estruturassem seus respectivos programas de Compliance. Chegando ao fim do prazo, menos da metade dos órgãos cumpriram a determinação do Ministério, dando um péssimo exemplo de falta de compromisso.

Fonte

CGU disponibiliza modelos de Decretos para Lei Anticorrupção nos Municípios

IBC Compliance — Tue, 26 Jun 2018 12:22:47 +0000

“A Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Com o objetivo de fortalecer o esforço nacional de enfrentamento à corrupção, a CGU elaborou sugestões de minutas para a regulamentação da Lei, possibilitando uma aplicação mais eficaz e eficiente da matéria...

Fonte

PRESIDENTE DO IBC FAZ PALESTRA DE COMPLIANCE NA ACADEPOL

IBC Compliance — Thu, 21 Jun 2018 12:16:44 +0000

Na última terça-feira (19/06), o advogado criminalista James Walker Júnior, presidente do IBC – Instituto Brasileiro de Compliance teve a honra de palestrar para dezenas de Delegados de Polícia Civil e membros da Polícia Federal (Delegados e Agentes), na ACADEPOL da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A palestra foi ministrada como parte do Curso de Capacitação em Investigação de Organizações...

Fonte

SUBORNO TRANSNACIONAL NA MIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

IBC Compliance — Fri, 20 Apr 2018 17:27:45 +0000

A CGU e a ANVISA acabam de firmar uma parceria de combate ao suborno transnacional. “O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formalizaram parceria para combater o suborno transnacional. A Portaria Conjunta nº 02/2018, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a primeira cooperação entre a CGU e uma autarquia...

Fonte

NOVOS ACORDOS DE LENIÊNCIA COM EMPRESAS INVESTIGADAS NA LAVA JATO

IBC Compliance — Wed, 18 Apr 2018 13:39:06 +0000

“CGU e AGU assinam acordo de leniência com as agências Mullen Lowe e FCB Brasil A CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram, ontem (16), acordo de leniência no valor de R$ 53,1 milhões com as agências de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil. O termo, baseado na Lei Anticorrupção (nº 12.846/13), é o segundo com empresas investigadas no âmbito da...

Fonte

O COMPLIANCE E SUA RECENTE EXPANSÃO NORMATIVA NO BRASIL

James Walker Júnior — Wed, 28 Feb 2018 20:39:54 +0000

O sistema normativo brasileiro hibernou, relativamente às regras de anticorrupção e integridade corporativa, por muitas décadas. Desde o Código Penal (1940), defere-se um tratamento absolutamente limitado e equivocado para as maxi questões relativas à corrupção, o que, em certa medida, está relacionado com a percepção histórica da corrupção no país. Historicamente a nossa sociedade vinculou a...

Fonte

PERNAMBUCO EDITA LEI ANTICORRUPÇÃO

IBC Compliance — Wed, 10 Jan 2018 16:48:11 +0000

Medida sancionada nesta segunda-feira (8) é válida para pessoas jurídicas e busca prevenir e coibir atos ilícitos contra a administração pública. Foi sancionada em Pernambuco, nesta segunda-feira (8), uma lei que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Chamada de “Lei Anticorrupção”, a medida é válida no...

Fonte

IBC APOIA UM DOS MAIORES ENCONTROS DA ADVOCACIA DA AMÉRICA LATINA

IBC Compliance — Mon, 08 Jan 2018 12:18:29 +0000

O IBC – Instituto Brasileiro de Compliance será patrocinador do IX EBAC Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que será realizado nos dias 14 e 15 de junho, na Barra da Tijuca – Rio de Janeiro. O evento reunirá cerca de 1000 criminalistas de todo o país, com os mais importantes debates do Direito e Processo Penal da atualidade, além de temas absolutamente relevantes para o Compliance...

Fonte

QUEDA DE BRAÇO INSTITUCIONAL INIBE O COMBATE À CORRUPÇÃO

IBC Compliance — Tue, 12 Dec 2017 17:05:18 +0000

A Lava Jato ofereceu ao país uma chance de mudar a relação entre Estado e empresas. Hoje, ficou mais difícil acreditar nisso A Operação Lava Jato oferecia ao Brasil uma oportunidade não apenas de combater a corrupção, mas de transformar a relação entre o Estado e as empresas e de reduzir o espaço para nosso capitalismo de compadrio (leia a respeito aqui). Fica a cada dia mais difícil acreditar que...

Fonte