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UMA DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO-COMPLIANCE
- 3 de janeiro de 2019
- Por: IBC Compliance
- Categoria: Notícias
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Anualmente a administração pública suspende diversas empresas que são declaradas inidôneas ou punidas, em razão de práticas que poderiam ser evitadas por um sistema efetivo de Compliance. A Lei 12.846/13 faz previsão, dentre as sanções administrativas, da chamada publicação extraordinária, ou seja, a publicização de decisão condenatória administrativa, capaz de vedar contratações com o poder
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EXEMPLO QUE (NÃO)VEM DE CIMA
- 22 de novembro de 2018
- Por: IBC Compliance
- Categoria: Notícias
Com o objetivo de dar efetividade à Lei Anticorrupção e, sobretudo, maior transparência às atividades da administração pública, a CGU determinou um prazo para que 197 órgãos e entidades federais estruturassem seus respectivos programas de Compliance. Chegando ao fim do prazo, menos da metade dos órgãos cumpriram a determinação do Ministério, dando um péssimo exemplo
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CGU disponibiliza modelos de Decretos para Lei Anticorrupção nos Municípios
- 26 de junho de 2018
- Por: IBC Compliance
- Categoria: Notícias
“A Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Com o objetivo de fortalecer o esforço nacional de enfrentamento à corrupção, a CGU elaborou sugestões de minutas para a regulamentação da Lei, possibilitando uma aplicação mais eficaz e
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PRESIDENTE DO IBC FAZ PALESTRA DE COMPLIANCE NA ACADEPOL
- 21 de junho de 2018
- Por: IBC Compliance
- Categoria: Notícias
Na última terça-feira (19/06), o advogado criminalista James Walker Júnior, presidente do IBC – Instituto Brasileiro de Compliance teve a honra de palestrar para dezenas de Delegados de Polícia Civil e membros da Polícia Federal (Delegados e Agentes), na ACADEPOL da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A palestra foi ministrada como parte do Curso
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SUBORNO TRANSNACIONAL NA MIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 20 de abril de 2018
- Por: IBC Compliance
- Categoria: Notícias
A CGU e a ANVISA acabam de firmar uma parceria de combate ao suborno transnacional. “O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formalizaram parceria para combater o suborno transnacional. A Portaria Conjunta nº 02/2018, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a primeira cooperação entre
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NOVOS ACORDOS DE LENIÊNCIA COM EMPRESAS INVESTIGADAS NA LAVA JATO
- 18 de abril de 2018
- Por: IBC Compliance
- Categoria: Notícias
“CGU e AGU assinam acordo de leniência com as agências Mullen Lowe e FCB Brasil A CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram, ontem (16), acordo de leniência no valor de R$ 53,1 milhões com as agências de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil. O termo, baseado na Lei
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O COMPLIANCE E SUA RECENTE EXPANSÃO NORMATIVA NO BRASIL
- 28 de fevereiro de 2018
- Por: James Walker Júnior
- Categoria: Artigos
O sistema normativo brasileiro hibernou, relativamente às regras de anticorrupção e integridade corporativa, por muitas décadas. Desde o Código Penal (1940), defere-se um tratamento absolutamente limitado e equivocado para as maxi questões relativas à corrupção, o que, em certa medida, está relacionado com a percepção histórica da corrupção no país. Historicamente a nossa sociedade vinculou
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PERNAMBUCO EDITA LEI ANTICORRUPÇÃO
- 10 de janeiro de 2018
- Por: IBC Compliance
- Categoria: Notícias
Seguindo não apenas a tendência, mas a necessidade mandatória de alinhamento às regras de Compliance, Anticorrupção e Governança, o estado de Pernambuco deu um salto de gestão e promulgou sua Lei Anticorrupção. IBC é Compliance! Pernambuco passa a ter ‘Lei Anticorrupção’ para combater fraudes em licitações e contratos Medida sancionada nesta segunda-feira (8) é
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IBC APOIA UM DOS MAIORES ENCONTROS DA ADVOCACIA DA AMÉRICA LATINA
- 8 de janeiro de 2018
- Por: IBC Compliance
- Categoria: Notícias
O IBC – Instituto Brasileiro de Compliance será patrocinador do IX EBAC Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que será realizado nos dias 14 e 15 de junho, na Barra da Tijuca – Rio de Janeiro. O evento reunirá cerca de 1000 criminalistas de todo o país, com os mais importantes debates do Direito e Processo
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QUEDA DE BRAÇO INSTITUCIONAL INIBE O COMBATE À CORRUPÇÃO
- 12 de dezembro de 2017
- Por: IBC Compliance
- Categoria: Notícias
Enquanto diversas instituições (MP, CGU, TCU, entre outros), reclamam a legitimidade para assumir o protagonismo de condução dos Acordos de Leniência, questões fundamentais do combate à corrupção ficam sem solução, emperradas na disputa por poder estabelecida entre aquelas instituições. IBC é Compliance! A leniência do poder público A Lava Jato ofereceu ao país uma