Artigos – IBC Compliance

ARGENTINA PUBLICA LEI DE RESPONSABILIDADE CORPORATIVA IMPONDO PROGRAMAS DE COMPLIANCE

James Walker Júnior — Mon, 26 Mar 2018 13:40:54 +0000

Por JAMES WALKER JR Demorou algum tempo para a América Latina dar sinais à comunidade internacional sobre suas efetivas iniciativas de combate à corrupção. Seguindo uma tendência mundial de persecução de atos corruptivos a partir do controle das não conformidades corporativas, os países latino-americanos seguem promulgando leis anticorrupção. Essa iniciativa do bloco vem reafirmando a importância...

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A ENCCLA, SUAS INICIATIVAS, E A AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE CIVIL

IBC Compliance — Tue, 20 Mar 2018 15:02:55 +0000

Por James Walker Jr Nos últimos anos a corrupção tem sido apontada como um dos maiores flagelos sociais do país por grande parte da nossa população. Segundo recente pesquisa do IBOPE[1], a corrupção ultrapassou questões como saúde e violência, dentre as principais preocupações dos brasileiros. Embora incontáveis iniciativas de combate à corrupção estejam sendo implementadas no país...

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O COMPLIANCE E SUA RECENTE EXPANSÃO NORMATIVA NO BRASIL

James Walker Júnior — Wed, 28 Feb 2018 20:39:54 +0000

O sistema normativo brasileiro hibernou, relativamente às regras de anticorrupção e integridade corporativa, por muitas décadas. Desde o Código Penal (1940), defere-se um tratamento absolutamente limitado e equivocado para as maxi questões relativas à corrupção, o que, em certa medida, está relacionado com a percepção histórica da corrupção no país. Historicamente a nossa sociedade vinculou a...

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O COMPLIANCE E A MUDANÇA DE PARADIGMA ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

James Walker Júnior — Sat, 23 Dec 2017 20:52:04 +0000

Encontra-se absolutamente na ordem do dia o termo Compliance, sendo repetido incontáveis vezes em matérias jornalísticas, sobretudo aquelas relativas à Operação Lava Jato, ou em referência aos Acordos de Leniência, revelando-se, inclusive, como estopim de uma severa crise institucional do Ministério Público Federal, na medida em que, é de conhecimento nacional, que um dos procuradores daquela...

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A IMPORTÂNCIA DO RISK ASSESSMENT PARA UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE ADEQUADO

admin — Thu, 16 Nov 2017 16:13:07 +0000

Apesar de entendermos que há uma sutil distinção entre Programa de Integridade e Programa de Compliance, por hora, deixaremos de lado essa discussão para abordar a importância do risk assessment como elemento essencial daquilo que chamamos de Sistema de Gestão Adequada (SGA), seja referente à Compliance /Antissuborno ou, até mesmo, de Integridade. Vale lembrar que as normas International Standards...

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDE A ERA DO COMPLIANCE: ANTES TARDE DO QUE NUNCA!

admin — Mon, 23 Oct 2017 13:22:30 +0000

Apesar de o Compliance (ou para alguns, Programa de Integridade) ser conhecido como norma de combate à corrupção, sua amplitude é muito maior, pois busca também a Boa-governança e a Gestão de Riscos, tanto no setor privado quanto público. Nesse sentido, foram editados diversos diplomas como, por exemplo, a lei 12.846/13 (lei anticorrupção) e a lei 13.303/16 (lei das estatais). Além disso...

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MEDIDA PROVISÓRIA 784/17 UM ALERTA PARA O MUNDO CORPORATIVO

James Walker Júnior — Fri, 21 Jul 2017 16:11:39 +0000

Por James Walker Jr [1] Exatamente no dia 07 de junho de 2017, foi editada a Medida Provisória 784/17, que dispõe sobre o denominado PAS Processo Administrativo Sancionador, na esfera de atuação do Banco Central e da CVM, alterando diversas leis e dispondo, inclusive, sobre Acordo de Leniência junto ao BACEN, com fixação dos patamares de multas que podem alcançar até 2 bilhões de reais.

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Operação Carne Fraca e o sistema de gestão de Compliance/Antissuborno

IBC Compliance — Wed, 22 Mar 2017 03:18:18 +0000

Por James Walker Jr[1] e Alexandre Fragoso[2] Na última sexta-feira, dia 17 de março de 2017, a sociedade brasileira mais uma vez foi surpreendida pela “maior operação policial já deflagrada em território nacional pela Polícia Federal” envolvendo cerca de 1100 policiais em seis estados e no Distrito Federal, trata-se da denominada Operação “Carne Fraca”, envolvendo as grandes empresas na área de...

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O COMPLIANCE, O DIREITO PENAL E A CRISE

James Walker Júnior — Sat, 15 Oct 2016 03:05:49 +0000

Faz tempo que os leitores escutam o termo compliance, alguns sem entender seu significado, outros interessados em seu conteúdo, mas, com cada vez mais frequência, o termo vem sendo empregado. A genealogia desse instituto vem do verbo inglês to comply, significando assentir, concordar, seguir as regras, submeter-se às normas, enfim, compliance, em bom português, significa estar em conformidade.

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COMPLIANCE TRIBUTÁRIO

admin — Thu, 22 Sep 2016 15:28:42 +0000

Desde a vigência da Constituição de 1988, já foram editadas mais de trezentas mil leis tributárias, e se considerarmos também todos os atos administrativos normativos editados pela Receita Federal do Brasil e demais Fazendas estaduais e municipais, somam mais de três milhões de normas tributárias. Essa quantidade alarmante, associada à velocidade com que são alteradas, torna bastante difícil a...

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