Negociação para acordo de leniência da J&F foi retomada, diz MPF
- 23 de maio de 2017
- Por: IBC Compliance
- Categoria: Notícias
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Conversas haviam sido paralisadas na sexta-feira porque a empresa não concordou em pagar uma multa de R$ 11,169 bilhões.
Por G1
Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (22) que foram retomadas as negociações para um eventual acordo de leniência com o Grupo J&F, interrompidas na última feira (19).
As conversas iniciadas no mês de fevereiro haviam sido paralisadas porque a empresa não concordou em pagar uma multa de R$ 11,169 bilhões em 10 anos, proposta pelo MPF.
O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido em 2016 pela holding, que é dona do frigorífico JBS, de acordo com os procuradores.
Segundo o órgão, os representantes da J&F fizeram duas contrapropostas: a primeira de R$ 1 bilhão, correspondente a 0,51% do faturamento registrado no período, e a segunda, de R$ 1,4 bilhão. Ambas foram rejeitadas pela Força Tarefa da Operação Greenfield.
A Lei anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.
O MPF esclarece ainda que a multa imposta no acordo de leniência não inclui o ressarcimento de eventuais prejuízos causados aos cofres públicos.
Procurada, a J&F confirmou que “haverá nova agenda nesta semana para retomar as conversas sobre o acordo de leniência com o Ministério Público Federal”. Quem representa o grupo é o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe.
O valor da multa defendido pelo MPF supera os valores dos acordos de leniência fechados pela Odebrechet e Braskem, que se comprometeram a pagar R$ 3,82 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.
Leniência e colaboração premiada
Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Elas concordam em pagar multas em troca de redução de punições.
O acordo vale para a empresa como pessoa jurídica e não contempla os executivos investigados, que precisam fazer acordo de colaboração premiada (veja mais abaixo). Segundo o MPF, os dois acordos começaram a ser costurados em fevereiro e ocorreram de forma paralela.
O acordo de colaboração premiada já foi assinado e homologado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Nele, 7 executivos da JBS e da J&F se comprometeram a pagar multa de R$ 225 milhões e a colaborar com as investigações.