Cade investiga cartel na licitação da sede da Petrobras em Vitória

A notícia aponta para uma série de deslizes que seriam facilmente detectados e previnidos por um sistema efetivo de Compliance.

Agora, já efetivado o prejuízo financeiro e, sobretudo, o reputacional, a empresa anuncia que irá implementar regrasa básicas de Compliance.

Não espere isso acontecer na sua corporação, pois a reversão da afetação reputacional pode durar anos.

IBC é Compliance !

Alvos do processo são Odebrecht, Hochtief e Camargo Corrêa.
Conselho diz que acordo foi ‘anticompetitivo’ na licitação para obra.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu um inquérito para investigar um suposto cartel na licitação para construção da sede da Petrobras em Vitória. De acordo com o Conselho, na licitação das empresas responsáveis pela obra, o acordo foi “anticompetitivo e implementado sem quaisquer entraves”.
As empresas apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva na construção da sede em Vitória são Odebrecht, Hochtief e Camargo Corrêa.

As violações à ordem econômica consistiram em:
– acordos de fixação de preços, condições, vantagens e abstenções de participação;
– divisão de mercado entre concorrentes, por meio da formação de consórcios, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura;
– e troca de informações concorrencialmente sensíveis, a fim de frustrar o caráter competitivo das licitações públicas mencionadas.

A sede da Petrobras fica na Reta da Penha e começou a ser planejada em 2005. A Petrobras planejou gastar R$ 90 milhões com a construção. A obra ficou pronta em 2011 e custou R$ 580 milhões, mais de seis vezes o valor previsto inicialmente. O caso já é investigado pelos procuradores da operação Lava Jato.

O Inquérito Administrativo é mais um desdobramento da Operação Lava Jato. Além da sede da Petrobras em Vitória, foram citados o Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes) e o Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro.

O inquérito foi sustentado pelo acordo de leniência firmado com a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e com executivos e ex-executivos da empresa.

Por meio da leniência assinada pelo Cade em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná – MPF/PR, as empresas e pessoas físicas signatárias confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel.

Este é o sexto acordo de leniência publicado pelo Cade no âmbito da Operação Lava Jato.

Alvos
Os contatos entre os concorrentes se iniciaram em 2006, com a formação de um grupo composto por sete empresas. Neste primeiro momento, foram discutidas as intenções preliminares de cada uma delas com relação às obras.

A Odebrecht teria declarado interesse na obra da sede de Vitória, formando consórcio com a Hochtief e a Camargo Corrêa.

Em agosto de 2006, porém, o arranjo anticompetitivo teria sido ampliado para abarcar outras empresas convidadas pela Petrobras para participar do certame. Assim, os líderes dos futuros consórcios vencedores tiveram que contatar representantes das outras empresas convidadas para integrá-las à divisão pré-estabelecida de vencedores dos certames.

A partir desses contatos, foram definidos os consórcios vencedores, quem apresentaria propostas de cobertura e quem suprimiria propostas, a fim de viabilizar os acordos do suposto cartel nas três licitações. Os contatos anticompetitivos duraram até, pelo menos, 2008.

Na licitação da Sede de Vitória, o acordo anticompetitivo foi implementado sem quaisquer entraves, tendo Odebrecht, Hochtief e Camargo Corrêa vencido o certame.
Andamento do inquérito
Acompanha o acordo de leniência um “Histórico da Conduta”, no qual a Superintendência-geral do Cade descreve de maneira detalhada a prática anticompetitiva.

Ao final do inquérito administrativo, cabe ao Cade decidir pela eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica colhidos e as pessoas físicas e jurídicas acusadas.

Nessa fase, os representados no processo serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O Tribunal do Cade pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, podem pagar multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Como funciona o acordo de leniência com o Cade
O acordo tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. O acordo pode ser celebrado nos casos em que o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento, confessar o ilícito e cooperar plena e permanentemente com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes.

A leniência beneficia os signatários com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade. O acordo é assinado em conjunto com o Ministério Público e beneficia o signatário com a imunidade penal total ou parcial.

O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar cartéis. Desde 2003, já foram celebrados aproximadamente 60 acordos de loeniência no âmbito do Cade.
Cartel
O crime de cartel é considerado a conduta mais anticompetitiva na área empresarial e, no âmbito do Cade, é punido com multa – que pode chegar a até 20% do faturamento bruto anual da empresa – além da proibição de firmar novos contratos com a administração pública e de obter empréstimos em bancos públicos.

A prática também é crime punido com até cinco anos de prisão, mas até agora o Ministério Público Federal apenas investiga se houve a fraude no âmbito da Lava Jato, ou seja, não apresentou denúncia criminal pelo crime de cartel.

Com a instauração do processo administrativo no conselho, as empresas serão notificadas para apresentar defesa em até 30 dias e será iniciada a chamada instrução do processo, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Só depois dessa fase, que não tem prazo para ser concluída, é que o Cade vai julgar se condena ou não pessoas físicas e jurídicas.

Outro lado
Petrobras
Em nota, a Petrobras disse que está colaborando com as autoridades e seguirá buscando o ressarcimento de todos os prejuízos causados em função dos atos ilícitos cometidos contra a companhia.

Odebrecht
Em nota, a Odebrecht disse que não se manifesta sobre negociação com a Justiça.

“Mas reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, expresso por meio das medidas concretas já adotadas para reforçar e ampliar o Sistema de Conformidade nas empresas do grupo, entre as quais se destacam: a criação do cargo de Responsável por Conformidade ou CCO (Chief Compliance Officer) e do Comitê de Conformidade, ligados ao Conselho de Administração para garantir total independência; a adesão a pactos de ética empresarial de entidades como ONU e Instituto Ethos; e, entre outros pontos, o compromisso de combater e não tolerar a corrupção”.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (1), a Odebrecht apresentou seu pedido de desculpas à sociedade pelos desvios de conduta nos negócios e se comprometeu publicamente com as práticas empresariais expressas no compromisso das lideranças e no sistema de conformidade.

Camargo Corrêa
Em nota, a Construtora Camargo Corrêa disse que firmou acordos de leniência com o MPF e o CADE para corrigir irregularidades e que permanece à disposição para colaborar com a justiça.

HTB
A HOCHTIEF do Brasil informou que, em seus 50 anos de atuação no país, participou de apenas dois consórcios para obras com o setor público. Segundo a construtora, esse fato evidencia o seu distanciamento institucional com cartéis ou com o cenário que se apura no âmbito da Operação Lava Jato.

A empresa disse que se coloca à disposição para prestar os esclarecimentos necessários que vierem a ser solicitados.