Câmara adia votação sobre urgência para projeto do acordo de leniência

Novas regras para a ‘delação premiada das empresas’ gerou discordância. Nesta terça (8), assinaturas foram colhidas para tramitação prioritária.

A Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (9) a votação do requerimento de urgência para o projeto que muda regras para acordos de leniência e pode beneficar empresas investigadas pela Operação Lava Jato. O pedido para acelerar a tramitação do projeto estava na pauta do plenário principal da Câmara, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que não vai colocar o tema em votação.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada voltada a empresas. O objetivo do mecanismo é obter informações de companhias acusadas de corrupção, em troca de redução de punições.

Inicialmente, o relator do projeto e líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), iria apresentar seu parecer na manhã desta quarta. No entanto, a reunião foi adiada.

Após promoverem uma correria nesta terça (8) para analisar urgentemente o assunto, os governistas também cancelaram uma conversa com centrais patronais e de trabalhadores que iria ocorrer nesta tarde no Palácio do Planalto para discutir o projeto.

Um texto preliminar do relatório de André Moura exclui a fiscalização do Tribunal de Contas da União no processo de negociação com empresas investigadas e define que o Ministério da Transparência poderia fechar os acordos de leniência mesmo sem a participação do Ministério Público. A proposta é alvo de críticas de partidos da oposição e do Ministério Público.

Pedido de urgência

Por orientação do Planalto, André Moura articulou nesta terça com líderes da base aliada uma tramitação em caráter de urgência para o projeto que altera a lei dos acordos de leniência.

O requerimento de urgência chegou a ser protocolado com a assinatura de 14 líderes partidários. No mesmo dia, Rodrigo Maia disse que a urgência seria votada nesta quarta-feira no plenário.

Na manhã desta quarta, após o governo ser alvo de críticas, o tom mudou. O presidente da Câmara confirmou que há discordâncias sobre o projeto.

“Não acho que esse texto esteja harmonizado e tenha a concordância de todos os partidos. É um texto difícil, polêmico, mas que precisa ser tratado. Não necessariamente nesta semana, mas vamos tratar”, ressaltou.

Força-tarefa da Lava Jato

Irritados com a tentativa do governo de alterar as regras dos acordos de leniência, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmaram na tarde desta quarta, em uma entrevista coletiva em Curitba, que o projeto em tramitação no parlamento pode prejudicar o andamento da operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

“Prejudica tanto que não teríamos mais uma Operação Lava jato”, disse o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

Ele advertiu que a eventual aprovação deste projeto no Congresso Nacional “libera totalmente pessoas de qualquer responsabilidade criminal”. Para o procurador, essa mudança na legislação enterraria a Lava Jato”.

Fonte: G1