COMPLIANCE PÚBLICO SERÁ UMA EXIGÊNCIA INAFASTÁVEL

Quando a administração pública impõe aos seus órgãos a implantação de programas de Compliance, significa que a iniciativa privada necessitará de idêntica medida para que os sistemas conversem entre si.

A “CGU concede novo prazo para criação de programas anticorrupção nos órgãos federais

Cerca de 100 órgãos e entidades federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses.

A medida foi divulgada pela CGU, por meio da Portaria nº 57/2019, que altera o normativo de regulamentação dos Programas de Integridade do Governo Federal, instituído pela Portaria nº 1.089/2018.

A reedição do normativo objetiva reforçar a agenda anticorrupção, alcançando a nova estrutura da Administração Pública Federal (criação e fusão de ministérios e demais órgãos/entidades).

No último mês de abril, a regulamentação da CGU definiu diretrizes, etapas e prazos para a criação de programas de integridade em 195 órgãos e entidades do Governo Federal, a exemplo de ministérios, autarquias e fundações públicas.

Os programas devem reunir mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção, adaptados aos riscos operacionais de cada instituição.

Dessa forma, órgãos que possuem mais canais de relacionamento com o setor privado, por exemplo, precisam desenvolver medidas robustas.

O objetivo é auxiliar na construção de planos efetivos e específicos para a realidade de cada órgão ou entidade, buscando uma mudança de cultura no setor público.”

Saiba mais em https://goo.gl/SBJUYB
(Fonte CGU)



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