BRASIL PARTICIPA DE ENCONTRO SOBRE CORRUPÇÃO NA OEA

Foi realizada em Washington, nos Estados Unidos, a quinta rodada do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), da OEA – Organização dos Estados Americanos.

O Brasil se fez presente no encontro e sua avaliação foi coordenada pela CGU Controladoria Geral da União.

“A análise produziu um relatório final sobre temas como aquisição de bens e serviços por parte do Estado; tipificação de atos de corrupção e sistemas de proteção de denunciantes.

Atualmente, 32 países compõem voluntariamente o MESICIC, com a recente adesão de Dominica.

Os participantes realizam avaliações recíprocas, emitindo recomendações específicas. Além do Brasil, também foram avaliados, em março, Granada, Guiana e Jamaica, sendo papel dos peritos analisar a conformidade das legislações e medidas existentes com os dispositivos da Convenção Interamericana contra a Corrupção, objeto de análise na rodada.

Entre as principais recomendações ao Brasil está a necessidade de aperfeiçoar e reformar a Lei de Licitações (nº 8.666/1993) para promover maior competitividade e efetividade no processo de contratações públicas. Outras indicações foram: adotar uma legislação abrangente para incentivar denúncias de atos de corrupção e proteger os denunciantes, tanto no setor público, quanto privado; e fortalecer os órgãos de controle, garantindo recursos e recompondo os respectivos quadros de pessoal.”

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(Fonte CGU)