COMPLIANCE NÃO PREVINE APENAS A CORRUPÇÃO

Trata-se de um erro primário imaginar que o Compliance tem contornos, exclusivamente, de prevenção à corrupção.
Um sistema de Compliance tem espectro mais alargado e conduz a corporação à integridade, sob os mais variados níveis.
A sonegação, por exemplo (que nada tem de corrupção), é uma das desconformidades que o Compliance previne.

IBC é Compliance!

 

GRUPO SUSPEITO DE COMETER FRAUDES E SONEGAR R$ 140 MILHÕES EM ICMS É ALVO DE OPERAÇÃO EM MT E SP

Devem ser cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções. Grupo usava documentos falsos e articulava a comercialização de grãos.

Um grupo composto por empresários, contadores, comerciantes e corretores é alvo da operação ‘Crédito podre’, realizada nesta quinta-feira (7) pela Polícia Civil em seis cidades de Mato Grosso e em São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, eles são suspeitos de cometerem fraude na comercialização de grãos e também de sonegarem mais de R$ 140 milhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo a Polícia Civil, devem ser cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Os mandados são cumpridos nas cidades Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Rondonópolis, Sorriso, Barra do Garças e Indaiatuba (São Paulo).

As investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) apuram fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS.

Conforme a Polícia Civil, o inquérito policial foi instaurado no dia 9 de fevereiro deste ano, após informações encaminhadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Defaz), para apurar suposta organização criminosa.

A equipe descobriu que o grupo usava documentos falsos e articulava a comercialização de grãos. Os suspeitos sonegavam ICMS, gerando enorme dano aos cofres públicos.

Um documento encaminhado à Defaz apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas principais empresas, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.

Na investigação foi descoberto a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos suspeitos de ICMS, ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.

Para consolidação da transação, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor das empresas, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda.

O sistema da Sefaz promovia a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC). Este documento formal promove a compensação do crédito devido quanto da venda interestadual. Dessa forma, a mercadoria deixava o estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente.

Os envolvidos no esquema responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.



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