BNDES volta a liberar recursos para empresas envolvidas na Lava Jato

Somente as empresas que demonstrarem amplo comprometimento com a efetividade dos seus programas de Compliance voltarão a receber financiamento do BNDES.

IBC é Compliance!

A primeira a receber o desembolso é a Queiroz Galvão.

Mas o banco agora exige um termo de comprometimento.

 Há oito meses, o BNDES suspendeu a liberação de dinheiro para projetos no exterior de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Agora, o banco começou a retomar esses repasses, mas está adotando critérios rigorosos.

A torneira do BNDES, que estava fechada desde maio de 2016, agora se abriu, mas ainda a conta-gotas.

No dia 28 de dezembro, o banco voltou a liberar recursos para obras de uma empreiteira brasileira no exterior.

A primeira a receber o desembolso é a Queiroz Galvão. A empresa tem uma obra em andamento em Honduras, na América Central. A empreiteira está construindo parte da estrada que liga o Oceano Atlântico ao Pacífico. São 50 quilômetros de rodovia, no Sul do país.

Quase metade da obra já estava concluída. O BNDES levou isso em consideração para retomar os pagamentos, mas esse não foi o único critério.

O banco analisou também o financiamento do projeto, ou seja, se havia recursos suficientes para a conclusão da obra. Avaliou ainda os riscos para o BNDES liberar o dinheiro. E o critério mais importante: exigiu que a empreiteira assinasse um termo de comprometimento, ou “compliance”. É esse documento que garante a legalidade do contrato, de acordo com os critérios da Operação Lava Jato. Entre as empresas investigadas, a Queiroz Galvão foi a única assinar até agora.

“Nesse termo, o exportador e o importador afirmam que não houve nenhuma irregularidade no processo licitatório da obra. E é importante frisar que esse termo de compliance está absolutamente alinhado com os acordos de leniência, ou seja, eles têm o mesmo incentivo: se descumprir o acordo de leniência, descumpre um termo de compliance também com o BNDES, com punições pecuniárias. Vai pagar multa. Então isso é muito importante para que nos dê segurança ao retorno dos desembolsos”, explica o diretor de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Luiz de Souza Ramos.

Outros 24 projetos que tiveram os desembolsos suspensos estão sob análise. Obras da Queiroz Galvão e também da Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS – todas investigadas pela Lava Jato.

Cada contrato vai ser analisado individualmente, mas a retomada dos desembolsos marca o recomeço das atividades de um setor importante da economia. A ideia do BNDES é que a maioria dos contratos volte, aos poucos, a receber o dinheiro do banco.

O contrato do BNDES que financia a obra da Queiroz Galvão em Honduras é de US$ 145 milhões. O total dos contratos suspensos com as cinco empreiteiras supera os US$ 7 bilhões – mais de R$ 23 bilhões.

“O impacto vai ser proporcional ao número de obras que nós vamos voltar a liberar. Evidentemente, em uma obra só o impacto é menor, mas à medida que se regularize não só esses 25, mas quando a gente retornar a análise de projetos das novas exportações, o impacto é muito grande, porque você impacta na cadeia de bens e produtos e também na engenharia nacional, que é um ativo importante do país”, afirma Ricardo Ramos.

Fonte: G1



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