Braskem firma acordo de leniência com MPF e deve pagar multa de R$ 3,1 bilhões

O empresariado brasileiro ainda prefere multas milionárias e perda reputacional.

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Multa livra empresa de processos ligados à Lava Jato, mas ex-executivos responderão separadamente; empresa é sociedade de Odebrecht e Petrobras

A petroquímica Braskem, empresa controlada pelo grupo Odebrecht, informou nesta quarta-feira (14) que assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Braskem concorda em pagar uma multa de R$ 3,1 bilhões.

A empresa ainda deverá anunciar um acordo com as autoridades americanas. O valor da multa, no entanto, não deverá mudar, pois já foi acertado previamente, apurou o G1 com fontes próximas à empresa.

Com o acordo de leniência, a empresa paga uma multa para receber um “perdão” de todos os processos na qual está envolvida dentro da Operação Lava Jato. O acordo vale para a empresa como pessoa jurídica e não contempla os ex-executivos da empresa investigados. Alguns ex-executivos da Braskem estão no grupo de 77 ex-funcionários da empresa que assinaram um acordo de delação premiada com o MPF para reduzir suas penas.

Um deles é Alexandrino Alencar, que foi vice-presidente da Braskem entre 2002 e 2007. O empresário Marcelo Odebrecht era presidente do conselho de administração da Braskem, cargo ao qual renunciou em dezembro do ano passado.

“Os fatos objeto do Acordo de Leniência constituem todos os fatos apurados até o momento que envolvem a Braskem no contexto da operação Lava Jato. Como fruto dos acordos, a Companhia seguirá cooperando com as autoridades competentes e implementando as melhorias no seu sistema de conformidade, devendo também se submeter a monitoramento externo”, informou a empresa.

A empresa não cita quais irregularidades reconheceu no acordo de leniência e diz que os demais detalhes do tratado são confidencias.

Segundo delatores da Lava Jato, a Braskem pagou propina para firmar um acordo que a beneficiava com a Petrobras em 2009. O acordo previa um contrato de fornecimento de nafta pela Petrobras à Braskem. A nafta é um derivado de petróleo e a principal matéria-prima da petroquímica brasileira, responsável por 70% do seu custo de operação no Brasil.
Outra irregularidade que veio à tona na semana passada, segundo o depoimento do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho, foi o pagamento de propina para o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para aprovação de uma lei que beneficiava a Braskem. Trata-se da MP 613, que, entre outras medidas, mudava as regras tributárias para importação de nafta. A Braskem importa cerca de 30% da nafta que consome nas centrais petroquímicas no Brasil.

Multa

No comunicado enviado à CVM, a companhia informou também que pagará metade da multa à vista (R$ 1,6 bilhão) e o restante (R$ 1,5 bilhão) será pago em seis parcelas anuais a partir de janeiro de 2018, corrigidas pela inflação oficial.

A Braskem é uma das maiores petroquímicas do mundo, com 40 unidades industriais instaladas no Brasil, Estados Unidos, Alemanha e México, e um faturamento anual de R$ 54 bilhões. Apesar de elevada, a empresa tem condições de arcar com as multas impostas.

Só nos nove primeiros meses do ano, a empresa gerou R$ 9 bilhões em caixa e acumulou um lucro líquido de R$ 1,8 bilhão.

A Braskem foi criada em 2002 em um processo de consolidação da indústria petroquímica brasileira. Seus acionistas são o grupo Odebrecht (38,3% do capital social), a Petrobrás (36,1%), o BNDESPAR, braço de investimento em participações do BNDES, com 2,3%. O restante está distribuído entre investidores que detém ações da empresa na bolsa de valores.

Leia na integra a nota da Braskem envidada a CVM:

“A Braskem S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado que celebrou nesta data Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (“Acordo de Leniência”), cuja eficácia está sujeita à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba/PR. O Acordo de Leniência é a parte brasileira do acordo global sobre o qual a Companhia já havia informado ao mercado estar em fase avançada de negociação com as autoridades competentes.

Nos termos do acordo global, a Companhia pagará às autoridades competentes, a título de multa e indenização, o valor total de aproximadamente US$ 957 milhões, equivalentes a aproximadamente R$ 3,1 bilhões.

Desse montante, aproximadamente R$ 1,6 bilhão será pago à vista, após a homologação dos respectivos acordos. O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago em seis parcelas anuais, a partir de janeiro de 2018, reajustadas pela variação do IPCA.

Os fatos objeto do Acordo de Leniência constituem todos os fatos apurados até o momento que envolvem a Braskem no contexto da operação Lava Jato. Como fruto dos acordos, a Companhia seguirá cooperando com as autoridades competentes e implementando as melhorias no seu sistema de conformidade, devendo também se submeter a monitoramento externo.

Os demais termos do Acordo de Leniência são confidenciais, sendo certo que seguem, em linhas gerais, os padrões adotados em outros casos pelo Ministério Público Federal.

A Companhia manterá o mercado informado sobre evoluções relevantes no assunto.”

Fonte: G1